A ASBRAP esclarece ser uma associação sem fins lucrativos, que congrega pesquisadores e interessados por história e genealogia de todo o Brasil e também do exterior, com o objetivo de fomentar os estudos nessas áreas do conhecimento, promovendo diversas atividades gratuitas, tais como como palestras e simpósios, publicações de revistas, sempre com o intuito de preservar e divulgar a memória de nossa gente e de nosso país. Nesse contexto, frisa-se que a ASBRAP:

a) não realiza pesquisas genealógicas para terceiros;

b) não presta qualquer tipo de serviço com a finalidade de obtenção de nacionalidade estrangeira;

c) não indica genealogista ou pesquisador profissional;

d) não é "órgão de classe", portanto não regulamenta nem chancela atividade de genealogistas ou pesquisadores.


INFORMES:


I. PALESTRAS ON LINE DA ASBRAP :

O retorno das atividades presenciais da ASBRAP somente será viável no próximo ano, inclusive com a previsão de realização de um simpósio em comemoração aos 30 anos de nossa instituição. Desse modo, ao longo de 2022, a ASBRAP continuará com a programação de lives:

1) dia 27 de maio (sexta-feira), às 18h30mim, palestra “O desafio de decifrar manuscritos: algumas noções de paleografia”, com Maria Lucia Machens, presidente do Colégio Brasileiro de Genealogia;

2) dia 24 de junho (sexta-feira), às 18h30mim, palestra “Regras, práticas e fontes no uso de nomes no Brasil”, com Rafael de Castro Baker Botelho, 2º Secretário da ASBRAP.

3) dia 30 de setembro (sexta-feira), às 18h30min, teremos palestra sobre as “DNA mitocondrial das matronas da Genealogia Paulistana com Luiz Gustavo de Sillos, membro do conselho fiscal e da comissão de publicações da ASBRAP;

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II. Prezados Associados e Seguidores:

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ abriu consulta pública, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2022, para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registros à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, conforme link abaixo:

https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/adequacao-dos-servicos-notariais-e-de-registro-a-lgpd/

Considerando que a regulamentação da matéria pode restringir o acesso a informações existentes em Cartórios de Registros de Pessoas Naturais, afetando, assim, a atuação de genealogistas, historiadores e pesquisadores em geral, a ASBRAP apresentou algumas sugestões para alteração da minuta publicada no site do CNJ:

 

1) No art. 36 da minuta, sugerimos substituir o parágrafo único por dois parágrafos com o seguinte teor:

"§ 1º Nos casos de informações constantes nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais com mais de 100 (cem) anos, as certidões, inclusive por quesitos e de inteiro teor, poderão ser emitidas por requerimento de terceiros, inclusive se o assento contiver dados sensíveis ou restritos, sem a necessidade de autorização do Juiz Corregedor Permanente" (art. 31, § 1, inc. I, da Lei n. 12.527/2011).

“§ 2º Nas demais hipóteses em que a emissão da certidão for requerida por terceiros e a certidão contiver dados sensíveis, somente será feita a expedição mediante a autorização do Juiz Corregedor Permanente"

JUSTIFICATIVA: A Lei de Acesso a Informação estabelece que, independente da classificação de sigilo, as informações pessoais, ainda que digam respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, somente podem ter acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, a partir da data de sua produção (art. 31, § 1, inc. I, da Lei n. 12.527/2011).

 

2) No art. 39 da minuta, sugerimos acrescentar a possibilidade de requerimento de certidão acompanhado de cópia da identidade (ao invés da exigência de reconhecimento de firma)

"Art. 39 A emissão de certidão em inteiro teor sempre depende de requerimento escrito, com firma reconhecida do requerente ou acompanhado de cópia de documento de identidade do requerente, que serão dispensados quando o requerimento for firmado na presença do Oficial ou de preposto, inclusive por meio da Central de Informações do Registro Civil - CRC"

JUSTIFICATIVA: O art. 3, inc. I, da Lei n. 13726/2018, dispensa o reconhecimento de firma nas relações dos órgãos públicos com o cidadão.

 

3) No art. 40 sugerimos a supressão da parte final do dispositivo ("no caso de óbito de pessoas desconhecidas, enquanto não identificadas"), de modo que foi sugerida a seguinte redação:

Art. 40 Não é necessário requerimento ou autorização do Juiz Corregedor Permanente para a emissão de certidão de óbito em nenhuma de suas modalidades"

JUSTIFICATIVA: Se a pessoa for falecida, como regra, as informações e os dados pessoais relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem deixam de ser restritos. Isso porque a LGPD e a LAI estabelecem como conceitos de “dado pessoal” e de “informação pessoal” aqueles relacionados a informações de “pessoa natural identificada ou identificável” (art. 5º, inc. I, da LGPD; e art. 4º, inc. IV, da Lei de Acesso à Informação).

Por outro lado, o Código Civil brasileiro dispõe que a existência da “pessoa natural” termina com a morte (art. 6º). Então, se a pessoa é falecida, não é juridicamente considerada “pessoa natural” passível de proteção pela LGPD e pela LAI, salvo regramentos específicos de sigilo para determinados tipos de informação ou dados (ex vi, sigilos fiscal e bancário).

Portanto, o acesso a certidão de óbito deve ser livre em qualquer situação, não apenas "no caso de óbito de pessoas desconhecidas, enquanto não identificadas".

 

Essa é a colaboração que a ASBRAP pode fazer em relação ao tema, mas seria muito importante que outras associações, instituições ou universidades que tenham interesse nas pesquisas históricas e genealógicas também apresentem sugestões a respeito desse importante tema.



III. REVISTA DA ASBRAP Nº. 28:

É com muita satisfação que anunciamos o lançamento da Revista da ASBRAP nº. 28, com mais de 500 páginas de farto material resultante de pesquisas históricas e genealógicas de nossos associados. São quatorze artigos de autoria de doze associados da ASBRAP, com diversas abordagens: legislação, sociologia, história, genealogia, biografia e arquivística. link

É um alento em meio às dificuldades e polêmicas trazidas pela chamada LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que não vem sendo adequadamente interpretada por alguns gestores de arquivos. Boa leitura a todos!



IV. PRÓXIMA REVISTA DA ASBRAP

Para a Revista da ASBRAP n. 29, a ser publicada em 2022, serão aceitos temas gerais de genealogia e história, como de costume.

Contudo, tendo em vista que, no corrente ano, será comemorado o Bicentenário da Independência do Brasil, convidamos nossos associados a encaminharem artigos com essa temática.

Para aqueles que tiverem a intenção de publicar algum texto a respeito da Independência do Brasil, solicitamos que, com a maior brevidade possível, enviem um e-mail para contato@asbrap.org.br com o resumo do que será abordado, para prevenirmos coincidências de temas.

O termo final para apresentação dos trabalhos para a Revista da ASBRAP n. 29 é 20 de junho de 2022.

Apenas associados têm direito a publicar artigos, de cunho histórico ou genealógico, que deverão ser encaminhados em word para contato@asbrap.org.br, observando as medidas e parâmetros de editoração constantes do arquivo anexo e de nosso site:

http://www.asbrap.org.br/diretrizes_metodologia_medidas.html

Os trabalhos serão submetidos à apreciação da Comissão de Publicações e a revista será disponibilizada de forma eletrônica, em nosso site, sem nenhum custo aos autores.


A Comissão de Publicações atual é composta pelos seguintes associados:

Titulares:

Luiz Gustavo de Sillos

Priscilla Scott Bueno

Rafael de Castro Baker Botelho

Renato De Lucca

Sílvia Rita do Prado Mendes Buttros


Suplente (apenas para o caso de impedimento ou suspeição de um dos titulares):

Gustavo Almeida Magalhães de Lemos


Contamos com a participação de todos os associados.


V. Biblioteca Genealógica

O acervo da Biblioteca Genealógica da ASBRAP está disponível ao público no Mosteiro de São Bento, na cidade de São Paulo. É indispensável que o interessado agende pelo e-mail biblioteca@mosteiro.org.br, indicando o nome da obra que pretende consultar, de acordo com a relação do acervo na nossa página: http://asbrap.org.br/relacao_acervo.html.

Veja a relação de protetores da Biblioteca Genealógica da ASBRAP na página: http://asbrap.org.br/relacao_protetores.html.



VI. Anuidade 2022:

Para os associados efetivos: R$ 170,00.

Para os associados correspondentes: doação de um livro genealógico de seu país

 

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

Caixa Postal 6921
CEP 30190-970 - Belo Horizonte MG



Atualizado em 21 de abril de 2022.
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